2026-09-16 · TJSP
Apelação Nº 4016225-50.2025.8.26.0002/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4016225-50.2025.8.26.0002/SP RELATOR: Desembargador FERNANDO LUIZ SASTRE REDONDO APELANTE: ROGERIO SOUSA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA LUANA DA SILVA (OAB SP426557) APELADO: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB SP234190) EMENTA AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. TELAS SISTÊMICAS QUE, NO CASO, COMPROVAM A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO E A EXISTÊNCIA DE DÉBITOS, DIANTE DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EM RÉPLICA. AUTOR QUE NÃO COMPROVOU A QUITAÇÃO OU FATO DESCONSTITUTIVO DO DIREITO DA RÉ. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 22 de julho de 2026.