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TJSP · 4ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 17/08/2026 A 24/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4016184-55.2026.8.26.0000/SP RELATORA: Juíza ROSANA MORENO SANTISO PRESIDENTE: Desembargador ACHILE MARIO ALESINA JUNIOR AGRAVANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIGNA (OAB SP173477) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: CAROLINA ALVES CUNHA (Pais) ADVOGADO(A): EDISON EVANGELISTA DE JESUS (OAB SP382721) AGRAVADO: HUGO FRANCISCO ALVES ROCHA OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO A 4ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza ROSANA MORENO SANTISO Votante: Juíza ROSANA MORENO SANTISO Votante: Juiz RICARDO HOFFMANN Votante: Juiz DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS
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