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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional V - São Miguel Paulista · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4016177-48.2026.8.26.0005/SP
AUTOR: ADRIANA FELIX DO NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO(A): AMANDA ALVES TREVISAN (OAB SP446965)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
A Parte Autora pugnou pela concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Determinada a comprovação da hipossuficiência (evento 4, DOC1), a Parte Autora quedou-se inerte (evento 8).
Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade.
Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03.
INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais e despesas processuais no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação.