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TJSP · UPJ da 1ª a 4ª e 16ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4016099-97.2025.8.26.0002/SP AUTOR: ANTONIO TEODOSIO DA SILVA ADVOGADO(A): MARCOS MAGALHAES OLIVEIRA (OAB SP270893) AUTOR: AMAURI BARCELOS TEODOSIO ADVOGADO(A): MARCOS MAGALHAES OLIVEIRA (OAB SP270893) RÉU: OMINT SERVICOS DE SAUDE S.A. ADVOGADO(A): ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB SP285535) ADVOGADO(A): MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI (OAB SP151716) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Cumpra-se o v. Acórdão. Considerando que o início da fase de cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia depende de requerimento do exequente (art. 513, § 1º, e art. 523 do Código de Processo Civil), aguarde-se manifestação da parte interessada, que deverá instruir seu pedido com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos dos arts. 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil. Deverá o interessado instaurar o cumprimento de sentença pelo sistema EPROC, conforme orientações disponibilizadas no site do TJSP (Infoeproc nº 17 - Cumprimento de Sentença). https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc17.pdf?d=1763404911279 Havendo necessidade de intimação da parte executada por carta nos termos do art. 513 do CPC, deverá ainda, se não for beneficiária da Gratuidade de Justiça, providenciar o recolhimento das despesas de intimação por carta (Recolhimento pelo sistema EPROC). Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivem-se estes autos. Int.
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