Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4016073-57.2025.8.26.0016/SPRÉU: UNIVITTA SAUDE E SERVICOS LTDA
ADVOGADO(A): ANGELO SORGUINI SANTOS (OAB SP255690)
SENTENÇA
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, a fim de condenar Univitta Saúde e Serviços Ltda. a pagar a Francinete dos Santos Coelho a quantia de R$150,00, devidamente atualizada na forma da lei desde o respectivo vencimento (10/07/2025; neste sentido: STJ ? AgRg no AREsp 19.040/SP), bem como acrescida de juros moratórios legais a contar da citação (artigo 405 do Código Civil), observando-se, a partir de 28/08/2024, as alterações da Lei 14.905/2024. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.