4016070-04.2026.8.26.0005

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional V - São Miguel Paulista · DESPACHO/DECISÃO

Petição Cível Nº 4016070-04.2026.8.26.0005/SP REQUERENTE: EDGAR OLIVEIRA DOS SANTOS NETO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): BRUNA DE FATIMA MENDES ORTEGA (OAB SP517152) REQUERENTE: WAGILA DE JESUS CRUZ OLIVEIRA (Pais) ADVOGADO(A): BRUNA DE FATIMA MENDES ORTEGA (OAB SP517152) REQUERIDO: BRADESCO SAUDE - OPERADORA DE PLANOS S/A ADVOGADO(A): ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB SP270825) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Fls./Evento 25: Em que pesem os respeitáveis argumentos, não restou configurado o alegado descumprimento da tutela provisória de urgência. A decisão que concedeu a liminar a determinou a realização das terapias em clínica credenciada próxima à residência do menor (Evento 14, DESPADEC1). A ré comprovou a indicação de estabelecimento credenciado apto e com vagas imediatas (Bloomy ABA Therapy), situado na Zona Leste da Capital (Evento 22, PET1 e Evento 40, PET1 ). Conforme pontuado pelo Ministério Público (Evento 43, PROMOÇÃO1 e ANEXO2), o tempo de deslocamento até a clínica indicada (cerca de 35 minutos) é compatível com a dinâmica metropolitana e muito semelhante ao percurso para a clínica originária pretendida (cerca de 30 minutos), inexistindo prejuízo fático demonstrado. Ademais, segundo alegado pela requerida na contestação (páginas 05 a 07 da defesa) o descredenciamento da clínica Fisiomed decorreu de rescisão motivada envolvendo suspeita de fraude (artigo 17, § 1º, da Lei nº 9.656/1998) (cf. Evento 35, CONTES1), tendo sido suspensa a r. decisão que havia ordenado seu restabelecimento (AI nº 4098086-30.2026.8.26.0000, Evento 35, DOCUMENTACAO5). Assim, demonstrada a existência de prestador credenciado apto e compatível, não se verifica descumprimento da ordem judicial, cabendo ao autor realizar o tratamento na clínica indicada ou, caso opte por profissional de sua livre escolha, arcar com as despesas sob as regras de reembolso contratual. Retifique-se o polo passivo para constar a correta denominação da ré (Bradesco Saúde S.A., CNPJ nº 92.693.118/0001-60) evento 35, CONTES1. No mais, manifeste-se a parte autora em réplica à contestação de Evento 35 (CONTES1), no prazo legal. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público.