Processo 4015976-52.2026.8.26.0071

2026-09-16 · TJSP

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 4015976-52.2026.8.26.0071/SP Assunto: Alienação fiduciária AUTOR: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A): MARCELO CORTONA RANIERI (OAB SP129679) ATO ORDINATÓRIO Autos com vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, recolha a(s) diligência(s) de Oficial de Justiça para emissão de mandado(s). No eproc, a geração e o pagamento das custas são realizados diretamente no sistema, nos termos do Infoeproc nº 57. Bauru, 15 de setembro de 2026. Local: Bauru

2026-09-15 · TJSP

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 4015976-52.2026.8.26.0071/SP AUTOR: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A): MARCELO CORTONA RANIERI (OAB SP129679) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte autora requereu a desistência da ação e, antes de sua homologação, retratou-se, postulando o regular prosseguimento do feito em razão da persistência do inadimplemento, conforme planilha atualizada. A desistência somente produz efeitos após homologação judicial, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Admite-se, portanto, a retratação apresentada antes da sentença homologatória. Ademais, a quitação das parcelas inicialmente indicadas não afasta a mora quando demonstrado o inadimplemento de obrigações subsequentes e ausente o pagamento integral da dívida. Ante o exposto, recebo a retratação, ficando prejudicado o pedido de desistência, e determino o regular prosseguimento do feito. Mantenho a liminar anteriormente deferida. Expeça-se mandado, nos termos da decisão do evento 12, DOC1. Intime-se.