4015863-27.2026.8.26.0224

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4015863-27.2026.8.26.0224/SP AUTOR: TOY PRODUCOES DE EVENTOS LTDA ADVOGADO(A): RAFAELA RODRIGUES DE ABREU (OAB SP469752) ADVOGADO(A): MATEUS ANDRADE AMOROSO (OAB SP400204) RÉU: LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S A ADVOGADO(A): LUIS GUILHERME LOPES DE ALMEIDA (OAB SP207171) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1 - No prazo de 15 dias, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão arrolar, em igual prazo, as testemunhas que pretendem sejam ouvidas, as quais deverão comparecer à audiência, que será designada oportunamente, independentemente de intimação, salvo se houver requerimento em sentido contrário. Advirto que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da demanda. Ressalto que as partes devem proceder o regular protocolo da petição no portal E-SAJ, escolhendo a opção ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, visando contribuir com a celeridade processual. 2 – Havendo pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerida, para realização da análise, fica intimada para que, no prazo de 15 dias, apresente todos os documentos abaixo relacionados, sob pena de indeferimento: - Tratando-se de pessoa física: a) três últimos comprovantes de rendimentos; b) cópia da carteira do trabalho, notadamente em relação às páginas que constam a qualificação e a anotação do último ou do atual contrato de trabalho; c) extratos bancários das contas de titularidade da parte dos últimos três meses; d) extratos dos cartões de crédito dos últimos três meses; e) cópias completas das declarações de bens apresentadas à Receita Federal em relação ao exercício atual e ao anterior; f) relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), obtido por meio do sistema Registrato do Banco Central. Caso a parte seja isenta quanto à entrega da declaração de imposto de renda, deverá juntar aos autos comprovante de que sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal - obtido no link Consulta de Restituições - e comprovante de regularidade do seu CPF - obtido no link Consulta de Situação Cadastral do CPF. - Tratando-se de pessoa jurídica: a) balanço patrimonial atual com informações socioeconômicas da empresa; b) extratos bancários de contas de titularidade da empresa dos últimos três meses; c) extratos dos cartões de crédito dos últimos três meses; d) cópia completa da última declaração de bens apresentada à Receita Federal; e) relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), obtido por meio do sistema Registrato do Banco Central. Fica consignado que a eventual impossibilidade de proceder a juntada de algum dos documentos acima relacionados deverá ser devidamente justificada. 3 – Havendo produção de prova de fato por meio de link contendo documentos, deverá a parte responsável pela produção da prova, em 15 dias, depositar mídia em cartório. 4 – Havendo juntada de novos documentos pelas partes até esta decisão, fica a parte contrária intimada para manifestação, também no prazo de 15 dias. Intime-se. Guarulhos, data da assinatura. Juízo Titular I - 4ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos