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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional XI - Pinheiros · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4015851-70.2026.8.26.0011/SPAUTOR: LUIZ ROBERTO GRASSMANN BECHARA
ADVOGADO(A): JOÃO OTÁVIO ALVES PINTO (OAB SP519418)
RÉU: AMERICAN AIRLINES INC
ADVOGADO(A): CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB SP139242)
SENTENÇA
Homologo o acordo celebrado entre as partes (Evento 15) para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito. Homologo a renúncia ao prazo recursal, razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data. Arquive-se o presente processo digital, sem prejuízo caso precise ser iniciado cumprimento de sentença.