Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-10 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4015832-85.2026.8.26.0004/SP
AUTOR: 54.740.445 RAISSA OARA FREIRE FERNANDES
ADVOGADO(A): LETÍCIA FONSECA PRUDENTE (OAB MG220889)
DESPACHO/DECISÃO
Juiz(a) de Direito Dr(a): ANA CAROLINA NETTO MASCARENHAS
Vistos.
Emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, para :
1 - regularizar a representação processual, juntando instrumento de procuração devidamente assinado, nos termos do Parecer 249/2022-J – Processo 2021/00100891;
2 - juntar os documentos constitutivos da parte autora;
3 - comprovar a opção pelo regime tributário do Simples Nacional, juntando documento atualizado;
4 - especificar todos os valores pretendidos, uma vez que o pedido deve ser líquido e certo, em sede de Juizado Especial Cível;
5 - adequar o valor da causa ao montante total pleiteado, se o caso.
Int.
São Paulo, 11/09/2026
2026-09-10 · TJSP
Processo 4015832-85.2026.8.26.0004 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional IV - Lapa na data de 08/09/2026.
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.