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TJSP · 4ª Vara Cível da Comarca de Franca · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4015793-94.2026.8.26.0196/SPAUTOR: TALITA PINHO BATARRA CESTARIO ADVOGADO(A): TULIO PINHO BATARRA (OAB SP498988) AUTOR: JEFFERSON EDUARDO MORETO CESTARIO ADVOGADO(A): TULIO PINHO BATARRA (OAB SP498988) RÉU: HOT BEACH YOU EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA ADVOGADO(A): GABRIELA SPAGNOL RIBEIRO (OAB SP466346) ADVOGADO(A): ISABELA HENRIQUE VIEIRA (OAB SP442635) ADVOGADO(A): BRUNA MINARI DOMINGUES DA SILVA (OAB SP323310) SENTENÇA Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes (evento 16, DOC1), ressalvados eventuais direitos de terceiro. Em consequência, julgo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Conforme art. 1000 do mesmo diploma legal, atendido o pedido de extinção, não haverá fundamento para a interposição de recurso. Custas na forma da lei, certificando-se. Oportunamente, providencie-se a baixa do processo, pelo sistema eproc, com as formalidades legais.
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