4015786-11.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Câmara Especial · Outros

Câmara Especial Pauta de Julgamentos Sessão Virtual com início em 17/09/2026 às 00:01h e Término em 24/09/2026 às 23:59h. Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Conflito de Competência Cível (Câmara Especial) Nº 4015786-11.2026.8.26.0000/SP (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador LUIS FRANCISCO AGUILAR CORTEZ SUSCITANTE: Juízo Titular II - 4ª Vara Cível - Regional III - Jabaquara SUSCITADO: Juízo Titular I - 10ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: FREDERICO BICHARA HENRIQUES ADVOGADO(A): CALEBE MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA INTERESSADO: GABRIEL COELHO BICHARA ADVOGADO(A): CALEBE MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA INTERESSADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI INTERESSADO: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO(A): CARLA CHRISTINA SCHNAPP Publique-se e Registre-se. São Paulo, 02 de setembro de 2026. Desembargador LUIS FRANCISCO AGUILAR CORTEZ Presidente