4015781-32.2026.8.26.0309

Intimação

TJSP · UPJ da 4ª a 6ª Varas Cíveis da Comarca de Jundiaí · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4015781-32.2026.8.26.0309/SP AUTOR: GABRIELA ASSIS DA PAIXAO (Pais) ADVOGADO(A): WENISON LISBOA ESTEVES (OAB MG220204) AUTOR: MARIANA PAIXAO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): WENISON LISBOA ESTEVES (OAB MG220204) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ante a manifestação de evento 7, prossiga-se sem novas vistas ao M.P.. Concedo a gratuidade à parte autora. Anotei. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI, e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Caso a parte ré não seja localizada nos endereços constantes dos autos, e havendo requerimento do(a) autor(a), bem como devidamente recolhidas as despesas pertinentes, salvo se beneficiário(a) de Justiça Gratuita, fica desde já autorizada a realização de pesquisas de endereços por meio dos sistemas disponíveis, priorizando-se o sistema Petrus. Persistindo a necessidade e havendo novo requerimento, autorizo também a expedição de alvará para obtenção de informações cadastrais da parte passiva, com validade de 120 (cento e vinte) dias. Para assegurar a celeridade processual e a adequada utilização das ferramentas disponibilizadas pelo sistema E‑Proc, deverá o(a) patrono(a) da parte ré proceder à sua associação ao feito, nos termos da Infoeproc n. 55 (disponível em https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc55.pdf?d=1770159693500), bem como observar o protocolo correto da contestação, selecionando o evento e o tipo documental correspondentes. Intimei.