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4015688-14.2026.8.26.0004

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional IV - Lapa · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4015688-14.2026.8.26.0004/SP AUTOR: PRISMA DIESEL MECANICA LTDA ADVOGADO(A): ELAINE ANDRADE CORDEIRO (OAB PR119882) ADVOGADO(A): DELAMARE DE OLIVEIRA BONFIM (OAB PR052393) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). ANA CAROLINA NETTO MASCARENHAS Vistos. Objetivando impedir fraudes processuais, determino as providências a seguir. Tendo em vista a impossibilidade de aferir se a assinatura da parte autora lançada na procuração foi feita de próprio punho ou por meio de assinatura eletrônica simples, isto é, sem certificado digital, nos termos do Parecer 249/2022-J - Processo 2021/00100891, determino a regularização da procuração para que ela seja assinada por meio de certificado digital. Na impossibilidade, deverá a parte autora comparecer em cartório para ratificar a petição inicial, munida de documento pessoal com foto. Regularizados, necessária a emenda à petição inicial, a fim de apresentar todos os documentos fiscais referentes ao negócio jurídico firmado entre as partes, esclarecendo que este Juízo adota, em sua íntegra, o Enunciado Fojesp nº 2, em decorrência da obrigação imposta pelo artigo 1º da Lei Federal nº 8.846/94. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. Int. São Paulo, 09/09/2026

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional IV - Lapa · Outros

    Processo 4015688-14.2026.8.26.0004 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional IV - Lapa na data de 04/09/2026.

    Fonte oficial

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