Processo 4015682-10.2026.8.26.0100

2026-09-16 · TJSP

Apelação Nº 4015682-10.2026.8.26.0100/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4015682-10.2026.8.26.0100/SP RELATOR: Juiz RUI PORTO DIAS APELANTE: AMABILE BEATRIZ CANDIAL (AUTOR) ADVOGADO(A): MATEUS LUIZ CAOBIANCO (OAB SP401376) APELADO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ANTE A COMPROVAÇÃO DE VALORES DEIXADOS EM ABERTO PELA AUTORA, QUE GERARAM A NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. NÃO CABIMENTO. RELAÇÃO JURÍDICA INCONTROVERSA. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A ORIGEM DO DÉBITO. AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR O PAGAMENTO DA FATURA QUE DEU CAUSA AO APONTAMENTO RESTRITIVO IMPUGNADO. SENTENÇA MANTIDA, NOS TERMOS DO ART. 252 DO RITJSP. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 11 de setembro de 2026.

2026-08-24 · TJSP

5ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau Pauta de Julgamentos Torno público que, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, para deliberação do(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação de argumentos, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no ato da solicitação, no próprio formulário, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Na Sessão Virtual com início em 03/09/2026, às 00h, e término em 11/09/2026, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 4015682-10.2026.8.26.0100/SP (Pauta: 143) RELATOR: Juiz RUI PORTO DIAS APELANTE: AMABILE BEATRIZ CANDIAL (AUTOR) ADVOGADO(A): MATEUS LUIZ CAOBIANCO (OAB SP401376) APELADO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990) Publique-se e Registre-se. São Paulo, 21 de agosto de 2026. Desembargador CARLOS EDUARDO PACHI Presidente