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TJSP · UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4015653-73.2026.8.26.0224/SP AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL ESPLANADA ADVOGADO(A): JAIRO PEREIRA DE SOUZA (OAB SP324920) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se o autor em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Considerando que a parte ré se encontra assistida por advogado nomeado pelo convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB/SP, o que gera presunção de hipossuficiência econômica, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita em seu favor, nos termos do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Anote-se. Intime-se.
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