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4015645-80.2026.8.26.0100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Ata de sessão

    TJSP · 5ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026 APELAÇÃO Nº 4015645-80.2026.8.26.0100/SP RELATOR: Juiz RUI PORTO DIAS PRESIDENTE: Desembargador CARLOS EDUARDO PACHI APELANTE: BANCO DIGIMAIS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213) APELADO: JETH MARLLON VERNICK (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS SILVA TELES (OAB SP517799) A 5ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz RUI PORTO DIAS Votante: Juiz RUI PORTO DIAS Votante: Juiz RICARDO PEREIRA JUNIOR Votante: Juíza INAH DE LEMOS E SILVA MACHADO

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Gab. 03 - 5ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Acórdão

    Apelação Nº 4015645-80.2026.8.26.0100/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4015645-80.2026.8.26.0100/SP RELATOR: Juiz RUI PORTO DIAS APELANTE: BANCO DIGIMAIS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213) APELADO: JETH MARLLON VERNICK (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS SILVA TELES (OAB SP517799) EMENTA DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE DEU PARCIAL PROCEDÊNCIA À AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. FOI DECLARADO INEXIGÍVEL O SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA, COM ORDEM DE RESTITUIÇÃO SIMPLES DO VALOR PAGO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO VERIFICAR A OCORRÊNCIA DE VENDA CASADA NA CONTRATAÇÃO DE SEGURO PRESTAMISTA II. RAZÕES DE DECIDIR NÃO SE CONSTATA PRÁTICA ABUSIVA NA CONTRATAÇÃO DO SEGURO, CONFORME TEMA REPETITIVO Nº 972 DO STJ, POIS NÃO HOUVE IMPOSIÇÃO DO REQUERIDO, O QUE AFASTA A HIPÓTESE DE VENDA CASADA IV. DISPOSITIVO: RECURSO PROVIDO, AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.

    Fonte oficial

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