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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis - Regional IV - Lapa · DESPACHO/DECISÃO
Monitória Nº 4015624-04.2026.8.26.0004/SP
AUTOR: TRIO MAD COMERCIO DE MADEIRAS E FERRAGENS LTDA
ADVOGADO(A): ANDREA DIAS PEREZ (OAB SP208331)
AUTOR: TRIOMAD PAINEIS LTDA
ADVOGADO(A): ANDREA DIAS PEREZ (OAB SP208331)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
A inicial demanda emenda.
Primeiro, constato divergência entre a quantia apontada na narrativa da petição inicial (R$ 14.177,02, cf. fl. 2) e a base do cálculo inicial constante da planilha (R$ 12.444,70, cf. 1.9).
Em segundo, a planilha de cálculo incluiu antecipadamente honorários advocatícios contratuais no patamar de 10% (R$ 1.284,49) (1.9), verba indevida na fase inicial do rito monitório, haja vista que os honorários deste procedimento especial são tarifados estritamente na forma do artigo 701, caput, do CPC.
Ante o exposto, determino que as autoras, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial:
a) apresentem nova memória de cálculo discriminada do débito exequendo, esclarecendo a divergência fática de valores e extirpando dos seus cálculos a verba honorária advocatícia de 10%; e
b) retifiquem o valor atribuído à causa em conformidade com o proveito econômico ajustado, recolhendo-se eventuais custas complementares (no prazo supra, sob pena de cancelamento da distribuição).
Intime-se.