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TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto · DESPACHO/DECISÃO
Embargos de Terceiro Cível Nº 4015622-80.2026.8.26.0506/SPEMBARGANTE: LUIZ FERNANDO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCOS TADEU QUIRINO FILHO (OAB MG097880) EMBARGADO: VINICIUS DUARTE DE SOUZA ADVOGADO(A): LEONARDO ARIEL BARROSO MAIA COSTA (OAB SP338214) DESPACHO/DECISÃO Os embargos são improcedentes. O embargante pretende em essência discutir o acerto ou não da decisão, o que deve ser feito em sede de recurso a superior instância. O efeito infringente buscado pelo embargante não é cabível na via eleita. Não houve omissão e contradição na decisão apontada, para os fins do presente recurso. Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento. Intime-se.
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