Processo 4015589-44.2026.8.26.0004

2026-09-16 · TJSP

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4015589-44.2026.8.26.0004/SPAUTOR: CARLOS ROBERTO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO(A): JESSIKA RAYANE PAZ DE MOURA (OAB PE046615) SENTENÇA De acordo com o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.

2026-09-14 · TJSP

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4015589-44.2026.8.26.0004/SP AUTOR: CARLOS ROBERTO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO(A): JESSIKA RAYANE PAZ DE MOURA (OAB PE046615) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito Dr(a): ANA CAROLINA NETTO MASCARENHAS Vistos. Evento 11: Acolho os esclarecimentos. Necessária a emenda à inicial para, no prazo de 15 dias: 1 - regularizar o polo passivo, incluindo a locadora do imóvel, Morgana da Silva Torres (documento 04); 2 - regularizar o polo ativo, fazendo constar o endereço do demandante, ante o disposto no artigo 319, inciso II, do CPC c/c artigo 14, §1º, inciso I da Lei 9.099/95, bem como no Comunicado Conjunto nº 375/2024, publicado no DJE em 29/05/2024, e no Provimento CNJ nº 61/2017. Int. (#)ESTADOORIGEM(#), 10/09/2026