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TJSP · Gab. 03 - 7ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Acórdão
Apelação Nº 4015554-87.2026.8.26.0100/SP RELATOR: Juiz JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA APELANTE: JOSE ADALBERTO SANTOS CHAGAS (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB SP304980) APELADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. REDE SOCIAL. INVASÃO DE CONTA. FORTUITO INTERNO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO DISSABOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO DO CRITÉRIO FIXADO NA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A INVASÃO DE CONTA EM REDE SOCIAL POR TERCEIROS QUE DELA SE UTILIZAM PARA APLICAR GOLPES CONTRA OS CONTATOS DO TITULAR DO PERFIL CONFIGURA FORTUITO INTERNO, INERENTE AO RISCO DA ATIVIDADE DA FORNECEDORA DO SERVIÇO, MAS NÃO CONDUZ, POR SI SÓ, AO RECONHECIMENTO DE DANO MORAL IN RE IPSA, QUE DEPENDE DA COMPROVAÇÃO DE REPERCUSSÃO QUE ULTRAPASSE O MERO DISSABOR DA VIDA COTIDIANA, AUSENTE NA ESPÉCIE, INCLUSIVE QUANTO AOS DESDOBRAMENTOS MULTIDIMENSIONAIS ALEGADOS PELO RECORRENTE. 2. MANTIDA A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO, INEXISTE CONDENAÇÃO PECUNIÁRIA APTA A SERVIR DE PARÂMETRO DIVERSO PARA O CÁLCULO DA VERBA HONORÁRIA, REMANESCENDO HÍGIDO O CRITÉRIO ADOTADO NA SENTENÇA, QUE A FIXOU SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar improvimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 31 de agosto de 2026.
TJSP · 7ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 24/08/2026 A 31/08/2026 APELAÇÃO Nº 4015554-87.2026.8.26.0100/SP RELATOR: Juiz JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA PRESIDENTE: Desembargador FLÁVIO ABRAMOVICI PROCURADOR(A): LUCIANA PINSDORF BARTH APELANTE: JOSE ADALBERTO SANTOS CHAGAS (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB SP304980) APELADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) A 7ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR IMPROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA Votante: Juiz JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA Votante: Juíza FABIANA CALIL CANFOUR DE ALMEIDA Votante: Juiz GUSTAVO SANTINI TEODORO
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