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Publicações do processo
4015540-61.2026.8.26.0114
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- Tribunal
- TJSP
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- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 1ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 31/08/2026 A 08/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 4015540-61.2026.8.26.0114/SP RELATORA: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO PRESIDENTE: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO RECORRENTE: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (RÉU) ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB SP306529) RECORRIDO: MARIA ANTONIETA MATTAR MACLUF PAVIOTTI (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO MACLUF PAVIOTTI (OAB SP253299) A 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO Votante: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO Votante: Juiz de Direito ARTHUR DE PAULA GONCALVES Votante: Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab 03 - 1ª Turma Recursal Cível - Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO.
Intimação
TJSP · 1ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 4015540-61.2026.8.26.0114/SP Assunto: Serviços de Saúde RELATORA: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO RECORRENTE: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (RÉU) ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB SP306529) RECORRIDO: MARIA ANTONIETA MATTAR MACLUF PAVIOTTI (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO MACLUF PAVIOTTI (OAB SP253299) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE EXAME PRECIVITYAD2. NEGATIVA FUNDADA NA AUSÊNCIA DE PREVISÃO DO PROCEDIMENTO NO ROL DA ANS. EXIGÊNCIA DE CÓDIGO TUSS INCOMPATÍVEL COM O EXAME QUE TAMBÉM IMPEDIU O PROSSEGUIMENTO DA SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. RESSARCIMENTO DO VALOR DE R$ 4.400,00 DEVIDO. PROCEDIMENTO INDICADO POR MÉDICA ESPECIALISTA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA ADI Nº 7.265 DO STF. APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.454/2022. DANO MORAL CONFIGURADO. TEMA Nº 1.365 DO STJ. RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA QUE, NO CASO CONCRETO, FOI ACOMPANHADA DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS, CONSIDERADA A IDADE AVANÇADA DA CONSUMIDORA, A NECESSIDADE DE INVESTIGAÇÃO DE DOENÇA NEURODEGENERATIVA E OS ENTRAVES ADMINISTRATIVOS QUE CULMINARAM NA REALIZAÇÃO PARTICULAR DO EXAME. INDENIZAÇÃO REDUZIDA DE R$ 5.000,00 PARA R$ 2.000,00, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de setembro de 2026.
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