Processo 4015380-14.2026.8.26.0477

2026-09-16 · TJSP

Processo 4015380-14.2026.8.26.0477 distribuido para UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis da Comarca de Praia Grande na data de 14/09/2026.

2026-09-16 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4015380-14.2026.8.26.0477/SP Assunto: Cláusula Penal (Direito Civil) AUTOR: NEW AMBIENTES PLANEJADOS LTDA ADVOGADO(A): RENATO ESTEVAN BRAGA E BRAZ (OAB SP434113) ATO ORDINATÓRIO Exceto para os casos em que houver requerimento ou deferimento dos benefícios da justiça gratuita, há necessidade de recolhimento das custas e despesas processuais, o que deve ser feito por meio do próprio sistema eproc, que automaticamente identifica os pagamentos após a compensação bancária - sem necessidade de peticionamento do comprovante de pagamento pelo(a) advogado(a). Custas e despesas processuais eventualmente recolhidas em guias DARE-SP, F.E.D.T.J. e/ou GRD, não por meio do sistema eproc, não são consideradas. Assim, providencie a parte autora o recolhimento das custas e despesas processuais devidas, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção ou, se Carta Precatória/Requerimento de Apreensão de Veículo, comunicação à origem e baixa. Caso os recolhimentos tenham sido realizados, estando pendente apenas o registro da compensação no sistema, a presente intimação pode ser desconsiderada. Local: Praia Grande