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Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026
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Intimação
TJSP · 8ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4015376-07.2026.8.26.0564/SPAUTOR: LETICIA DA SILVA LAU
ADVOGADO(A): LUZINETE MARIA ZANELLI ANDRIANI (OAB SP108257)
ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ANTUNES DE OLIVEIRA (OAB SP131590)
RÉU: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA
ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB BA069410)
SENTENÇA
Ante o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar Viacao Novo Horizonte Ltda (i) ao pagamento de R$ 1.000,00, a título de dano moral, incidindo juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária desde o arbitramento; e (ii) R$ 68,00, a título de dano material, incidindo juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária desde o desembolso. Diante da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor condenação.