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4015359-29.2026.8.26.0577

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 5ª a 9ª Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 4015359-29.2026.8.26.0577/SP AUTOR: AMANDA LATROVA REBOCHO ADVOGADO(A): CLAUDIO RODRIGUES MOREIRA (OAB SP479742) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte autora foi intimada e não pagou as custas processuais, conforme evento 23, DESPADEC1. É o relatório. Decido. Desse modo, em face do que dispõe o artigo 290 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora ao pagamento das custas referentes ao cancelamento do processo, nos termos do Anexo V do Provimento CSM 2.739/2024, disponível em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas. Após o decurso do prazo recursal, encaminhe-se para cancelamento da distribuição. P. I.

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