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TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional V - São Miguel Paulista · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4015332-16.2026.8.26.0005/SP AUTOR: REBECA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA E LIMA (OAB SP464770) DESPACHO/DECISÃO Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos. Quanto ao mérito, a pretensão é meramente infringente e o recurso, por conseguinte, inadequado. Por tal motivo, rejeito-os. Int.
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional V - São Miguel Paulista · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4015332-16.2026.8.26.0005/SP AUTOR: REBECA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA E LIMA (OAB SP464770) DESPACHO/DECISÃO Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos. Quanto ao mérito, a pretensão é meramente infringente e o recurso, por conseguinte, inadequado. Por tal motivo, rejeito-os. Int.
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