4015273-28.2026.8.26.0005

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional V - São Miguel Paulista · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4015273-28.2026.8.26.0005/SP AUTOR: MARIA JOSE VIEIRA LUQUES ADVOGADO(A): EMERSON YOSHIYUKI UEHARA (OAB SP315262) ADVOGADO(A): LEONARDO HIDEKI TAHIRA INOMATA (OAB SP315345) AUTOR: MARLENE VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): EMERSON YOSHIYUKI UEHARA (OAB SP315262) ADVOGADO(A): LEONARDO HIDEKI TAHIRA INOMATA (OAB SP315345) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo as emendas à inicial (evs. 11.1 e 21.1). Retifique-se o polo passivo para inclusão de ANA CLAUDIA VIEIRA DOS SANTOS (ev. 11.1) e IZABEL VIEIRA DOS SANTOS (ev. 1.11). A certidão de nascimento apresentada contém elementos suficientes para a individualização de IZABEL VIEIRA DOS SANTOS (ev. 1.11). A matrícula nº 104.018 do 12º Oficial de Registro de Imóveis da Capital confirma sua condição de coproprietária do imóvel e registra que se encontra desaparecida, sendo desconhecidos seu RG, CPF, estado civil e endereço (ev. 1.7). A ausência de CPF impede a realização de pesquisas nos sistemas disponíveis ao Juízo. Além disso, a documentação apresentada demonstra que as diligências realizadas nos autos do inventário de NERINA GONÇALVES XAVIER DA ROCHA perante a Receita Federal, a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo e a Central de Informações do Registro Civil não permitiram a localização da corré (evs. 21.2 e 21.3). Desse modo, reputo atendido o disposto no art. 319, II e §§ 1º a 3º, do Código de Processo Civil e reconheço, para fins processuais, que IZABEL VIEIRA DOS SANTOS se encontra em local ignorado. Considerando que se designada audiência prévia de tentativa de conciliação, o processo ficará mais moroso, pois ela deve ter no mínimo um prazo de trinta dias úteis a partir da designação, e o prazo para resposta do réu só começará a correr depois, com direito à parte autora de celeridade a ser imposta pelo Juiz (art. 139, II, novo CPC), por ora, deixo de designá-la. Citem-se os corréus SAMUEL RODRIGO DOS SANTOS RIBEIRO e ANA CLAUDIA VIEIRA DOS SANTOS nos endereços informados para defesa em 15 dias e, se nela ou em petição autônoma, dentro desse prazo, postularem a audiência prévia mencionada atrás, será designada oportunamente e nessa hipótese se não obtida a conciliação e ainda não tiver sido oferecida defesa seu prazo para apresentação correrá dali (art. 335, I, novo CPC). Servirá a presente, por cópia digitada, como carta / mandado de citação. Restando negativa a diligência, DEFIRO o pedido de pesquisas de endereço junto aos sistemas vinculados a este Egrégio Tribunal de Justiça, mediante o recolhimento prévio das custas necessárias, salvo se beneficiária da gratuidade processual. Cite-se IZABEL VIEIRA DOS SANTOS por edital, com prazo de 20 dias, observadas as formalidades dos arts. 256 e 257 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem comparecimento, nomeie-se curador especial, nos termos do art. 72, II, do Código de Processo Civil, com posterior encaminhamento dos autos à Defensoria Pública. Por ora, não se verifica hipótese de intervenção do Ministério Público. Int.