4015272-83.2025.8.26.0003

Intimação

TJSP · 2ª Vara de Registros Públicos - Foro Central Cível · Ato ordinatório

Petição Cível Nº 4015272-83.2025.8.26.0003/SP Assunto: Retificação de Área de Imóvel (Direito Civil) REQUERENTE: LEANDRO ANDRADE ARTEN ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE CIRILO (OAB SP164588) ATO ORDINATÓRIO Em observância ao Comunicado Conjunto nº 351/2026 e ao Info Eproc 123, que orientam a restituição de valores das taxas judiciárias, despesas processuais e diligências de oficiais de justiça recolhidas por meio de boletos gerados no eproc, os requerentes deverão realizar os pedidos de restituição diretamente no Módulo de Devolução de Valores, disponível em https://tjsp.thema.inf.br/sdv/#/novaDevolucao. Para esclarecer dúvidas sobre o acesso ao Módulo de Devolução de Valores, acesse o Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br) e selecione a categoria “Práticas Cartorárias e Distribuição – Primeira Instância”, na oferta “Cidadão/Advogado – Restituição de Taxas e Despesas Processuais”. O atendimento é realizado exclusivamente por esse canal. Em caso de dúvidas referentes à restituição de boletos gerados no eproc, envie e-mail para restituicao@tjsp.jus.br. Nada mais. 03/09/2026 Local: São Paulo