4015235-25.2026.8.26.0196

Intimação

TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Franca · Ato ordinatório

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4015235-25.2026.8.26.0196/SP Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro AUTOR: OTO NORBERTO DE CARVALHO ADVOGADO(A): ERNANI AFONSO DE ALMEIDA (OAB SP545732) ATO ORDINATÓRIO Pela presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para APRESENTAR RÉPLICA / IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO em 15 dias úteis. Em igual prazo, digam as partes se, após a apresentação de réplica, concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontrar, consignando que o silêncio será interpretado como concordância. Fica(m) a(s) parte(s) expressamente advertida(s) de que, por se tratar de processo que tramita no Juizado Especial Cível, os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação e/ou citação. OBS: As partes deverão comunicar ao Juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação (art. 19, § 2º da Lei n. 9.099/95). Nas causas de valor até 20 salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior (de 20 a 40 salários mínimos), a assistência por advogado é obrigatória (art. 9.º da Lei 9.099/95). Local: Franca