4015103-42.2025.8.26.0506

Intimação

TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ribeirão Preto · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4015103-42.2025.8.26.0506/SP AUTOR: FABIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): TIAGO RIBEIRO DUQUE ESTRADA (OAB SP529366) ADVOGADO(A): THIAGO LELIS ROBALINHO (OAB MS031056) ADVOGADO(A): RODRIGO CORREA DO COUTO (OAB MS013468) ADVOGADO(A): VANESSA NASCIMENTO DE ARAÚJO (OAB SP328328) AUTOR: JARDIEL DE SOUSA SILVA ADVOGADO(A): TIAGO RIBEIRO DUQUE ESTRADA (OAB SP529366) ADVOGADO(A): THIAGO LELIS ROBALINHO (OAB MS031056) ADVOGADO(A): RODRIGO CORREA DO COUTO (OAB MS013468) ADVOGADO(A): VANESSA NASCIMENTO DE ARAÚJO (OAB SP328328) RÉU: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, informarem acerca do interesse na produção de prova oral, salientando que a designação de audiência de instrução fica condicionada à apresentação prévia de rol de testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte. Ressalta-se que, segundo as diretrizes estabelecidas no infoeproc nº 70, incumbe ao advogado peticionante o dever de informar e providenciar o cadastramento das novas partes processuais, abrangendo, inclusive, as testemunhas. Int. Rib. Preto, setembro de 2026