4015039-79.2026.8.26.0576

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis da Comarca de São José do Rio Preto · DESPACHO/DECISÃO

Tutela Cautelar Antecedente Nº 4015039-79.2026.8.26.0576/SP REQUERENTE: FABIO HENRIQUE FERREIRA FERNANDES ADVOGADO(A): MARA MYR SANCHES FERNANDES (OAB SP415182) REQUERENTE: MARCUS VINICIOS FERREIRA FERNANDES ADVOGADO(A): MARA MYR SANCHES FERNANDES (OAB SP415182) REQUERIDO: GILMAR DA SILVA DIAS ADVOGADO(A): HENRIQUE SERGIO DA SILVA NOGUEIRA (OAB SP134836) DESPACHO/DECISÃO Vistos. DESIGNO audiência de instrução, em continuação, para o dia 15 de outubro de 2026, às 14h. Em atenção ao requerimento do evento 69, expeça-se mandado de constatação e intimação, a ser cumprido no imóvel localizado na Avenida Belvedere, n. 1005, casa 168, Condomínio Terra Nova Garden Village, São José do Rio Preto/SP (CEP 15056-091), para que o Oficial de Justiça: a) identifique o proprietário e/ou ocupante da "Lanchonete Du Boni"; b) intime-o para comparecer à audiência de instrução designada a fim de prestar depoimento como testemunha; c) intime-o para exibir — no ato da intimação ou na solenidade — eventual contrato de locação, cessão, autorização de uso ou qualquer documento que legitime a posse do imóvel, sob as penas da lei. Utilizar-se-á da ferramenta Microsoft Teams para a realização da audiência de instrução. O acesso à audiência virtual, no dia e horário designado, poderá ser feito por celular (Smartphone), computador (com câmera, microfone e caixa de som ou fone de ouvido) e notebook com câmera, com acesso à Internet, nos termos do Comunicado CG 284/2020, com instruções que serão encaminhadas junto ao link para ingresso à audiência. Serve como mandado de constatação e intimação para a testemunha. Decorrido o prazo para manifestação quanto ao resultado negativo da citação de Huang Po Hsi, conclusos para extinção do feito sem resolução do mérito em relação a este. Intimem-se.