4015003-50.2025.8.26.0001

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Apelação Nº 4015003-50.2025.8.26.0001/SP RELATOR: Juiz SERGIO DA COSTA LEITE APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB SP439333) APELADO: MARCELO RODRIGUES SAGATIO (AUTOR) ADVOGADO(A): DENIS IMBO ESPINOSA PARRA (OAB SP133346) EMENTA APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS, CUMULADA COM A REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.CONTRATO DE CONTA CORRENTE. GOLPE DA FALSA CENTRAL TELEFÔNICA. IMPUGNAÇÃO A EMPRÉSTIMO E TRANSFERÊNCIAS. R. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO RÉU. VERIFICAÇÃO. SISTEMA DE SEGURANÇA DO REQUERIDO QUE VERIFICOU A PRÁTICA DE TRANSAÇÕES SUSPEITAS, A BLOQUEAR PARTE DELAS. ATUAÇÃO TARDIA, QUE PODERIA EVITAR OS PREJUÍZOS VERIFICADOS, NADA HAVENDO NO SENTIDO DE QUE TENHA SIDO TENTADA A REVERSÃO DAQUELAS JÁ CONCRETIZADAS. TRANSAÇÕES DE ELEVADA MONTA, QUE EXIGIRIAM MAIORES CAUTELAS POR PARTE DO RÉU. RESPONSABILIDADE DO AUTOR PELA CONCRETIZAÇÃO DO GOLPE. RECONHECIMENTO TAMBÉM IMPERATIVO. AUTOR QUE DEIXOU-SE LUDIBRIAR POR TERCEIROS, EM DIAS DIFERENTES, ATUANDO DE FORMA DESCUIDADA. SEGUIU TODOS OS COMANDOS PASSADOS, A COMPARECER INCLUSIVE EM CAIXA ELETRÔNICO PARA LIBERAR TRANSAÇÕES. PARTICIPAÇÃO DECISIVA E IMPRESCINDÍVEL PARA A CONSUMAÇÃO DO CRIME, SENDO INADMISSÍVEL A SUA FALTA DE CAUTELA. IMPOSSIBILIDADE DE SE DESCONSIDERAR TAL PARTICIPAÇÃO NOS FATOS, ISENTANDO-O DE QUALQUER CONSEQUÊNCIA. REPARTIÇÃO DO PREJUÍZO ENTRE AS PARTES QUE SE IMPÕE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 945 DO CÓDIGO CIVIL. HIPÓTESE, POIS, DE CULPA CONCORRENTE, QUE IMPÕE A REPARTIÇÃO DOS PREJUÍZOS IGUALMENTE ENTRE AS PARTES. R. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE, PARA RESTAR RECONHECIDA A CULPA CONCORRENTE, COM A ADEQUAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso1, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 09 de setembro de 2026.