4014916-66.2013.8.26.0114

Intimação

TJSP · Foro de Campinas - 6ª Vara Cível

Processo 4014916-66.2013.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - PIRASA VEICULOS LTDA - Márcio Dias e outro - Vistos. Fls. 1038/1046: Trata-se de pedido de desbloqueio de ativos financeiros na conta bancária do(a) coexecutado(a) Márcio Dias. Em síntese, o(a) executado(a) alega impenhorabilidade do valor bloqueado com base no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. O montante do bloqueio foi de R$ 2.321,69. Decido. O executado tenta convencer o juízo acerca da impenhorabilidade do valor constrito. No entanto, não trouxe nenhuma prova de que o valor bloqueado na conta bancária é proveniente de salário ou vencimentos. Registre-se que incumbe ao executado comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, conforme determina o artigo 853, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil. Assim, ante a ausência de documentos comprobatórios da impenhorabilidade do valor bloqueado, INDEFIRO o pedido de desbloqueio. Decorrido o prazo para interposição de recurso contra esta decisão, certifique-se. Em seguida, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) em prol do credor. Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA COELHO DE SANTANA (OAB 328242/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP)