Processo 4014891-44.2026.8.26.0002

2026-09-16 · TJSP

RECURSO CÍVEL Nº 4014891-44.2026.8.26.0002/SP Assunto: Indenização por Dano Material RELATORA: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI RECORRENTE: MARIA DA CONCEICAO RIPARDO SOUSA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGÉLICA APARECIDA BATISTA (OAB PR086064) RECORRIDO: BANCO INTER S.A (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA (OAB MG128362) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. FRAUDE ELETRÔNICA. TED REALIZADA MEDIANTE ENGENHARIA SOCIAL. CONTA DESTINATÁRIA MANTIDA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RECORRIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS CAUTELAS ADOTADAS NA ABERTURA, VALIDAÇÃO E MONITORAMENTO DA CONTA UTILIZADA PARA RECEBIMENTO DOS VALORES. FORTUITO INTERNO. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 7ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 11 de setembro de 2026.

2026-09-15 · TJSP

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 03/09/2026 A 11/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 4014891-44.2026.8.26.0002/SP RELATORA: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI PRESIDENTE: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES RECORRENTE: MARIA DA CONCEICAO RIPARDO SOUSA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGÉLICA APARECIDA BATISTA (OAB PR086064) RECORRIDO: BANCO INTER S.A (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA (OAB MG128362) A 7ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI Votante: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI Votante: Juiz de Direito LUIZ FERNANDO PARREIRA MILENA Votante: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES