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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis da Comarca de Presidente Prudente · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4014821-42.2026.8.26.0482/SP
EXEQUENTE: CICERA DA SILVA MATIAS TERRA
ADVOGADO(A): PRISCILA MORATO FRANZINO BROCHADO (OAB SP403918)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Tendo em vista que os autos do processo principal -40015847220258260482 tramitaram perante a 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Presidente Prudente, remetam-se os presentes autos àquele E. Juízo, em razão de sua competência para promover a execução de seus julgados, nos termos do art. 3º, §1º, inciso I, da Lei 9.099/95.
Intime-se.