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Publicações do processo
4014796-48.2025.8.26.0002
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · 1ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 4014796-48.2025.8.26.0002/SP Assunto: Telefonia RELATOR: Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO RECORRENTE: JOAO GERALDO DOS SANTOS LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO RABELLO DA SILVA COSTA (OAB SP425718) RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB SP351362) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA FIXA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO, OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE INOPERÂNCIA DA LINHA TELEFÔNICA A PARTIR DE 18/03/2025. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE E COMPATÍVEL COM O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. RELATÓRIO DE CHAMADAS ORIGINADAS E RECEBIDAS COMPLETADAS QUE INDICA TRÁFEGO DA LINHA NO PERÍODO CONTROVERTIDO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS A INFIRMAR OS REGISTROS OPERACIONAIS APRESENTADOS PELA OPERADORA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO DISPENSA PROVA MÍNIMA DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO. CONDIÇÃO DE PESSOA IDOSA QUE ASSEGURA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO, MAS NÃO SUPRE A AUSÊNCIA DE PROVA DA FALHA NARRADA. INEXISTÊNCIA DE BASE PARA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DAS COBRANÇAS, REPETIÇÃO DO INDÉBITO, OBRIGAÇÃO DE FAZER OU INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 04 de setembro de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 1ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 28/08/2026 A 04/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 4014796-48.2025.8.26.0002/SP RELATOR: Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO PRESIDENTE: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO RECORRENTE: JOAO GERALDO DOS SANTOS LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO RABELLO DA SILVA COSTA (OAB SP425718) RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB SP351362) A 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO Votante: Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO Votante: Juiz de Direito ROSSANA TERESA CURIONI MERGULHÃO Votante: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO
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