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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · 6ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4014795-89.2026.8.26.0564/SP
AUTOR: BRUNA MOUTINHO DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): THIAGO BARBARA DA SILVA (OAB SP367330)
ADVOGADO(A): BRIAN OLIVEIRA SÃO MIGUEL (OAB SP506887)
RÉU: VIC COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE EUZÉBIO (OAB SP372171)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
1) Para análise do pedido de justiça gratuita formulado pela parte demandada, comprove a situação financeira da empresa na forma do Tema 1.424 do STJ.
2) Em preparo à prolação de sentença ou decisão saneadora, expeçam-se os seguintes ofícios:
I) Ao SCPC para que informe os dados completos da dívida e da empresa indicada como credora "Sp-Spo/Vic Bebidas Ltda", de uma dívida de R$ 64.800,00, com vencimento em 01/02/2025, tendo como devedora a autora, CPF 392.221.838-51.
II) Ao 1º cartório de protestos local, para que proceda da mesma forma em relação ao protesto de R$ 2.180,55 com vencimento em 22/10/2025;
III) Ao 2º cartório de protestos para levantamento das informações referentes a protesto de R$ 99,87 com vencimento em 05/03/2024.
3) Após, vista às partes pelo prazo comum de 15 dias, oportunidade em que deverão também informar se têm interesse na designação de audiência de conciliação.
4) Após, tornem conclusos para novas deliberações.
Int.