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TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 4014788-58.2026.8.26.0577/SP AUTOR: VICENTE CORREIA DE SOUZA ADVOGADO(A): FLAVIA PATRICIA SIQUEIRA NOGUEIRA (OAB SP287022) AUTOR: LENI PAIVA DE SOUZA ADVOGADO(A): FLAVIA PATRICIA SIQUEIRA NOGUEIRA (OAB SP287022) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Regularize a parte autora a questão relativa à indicação do regime de bens adotado no casamento, conforme apontado pelo 1° registro de imóveis, no prazo de cinco dias. intime-se.
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