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TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis da Comarca de Praia Grande · Sentença
OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 4014781-75.2026.8.26.0477/SPREQUERENTE: LUCIANA IZIDORO MAGALHAES ADVOGADO(A): DANILO SERGIO MOREIRA DANTAS (OAB PR054067) ADVOGADO(A): HELOISA SILVA AMADOR (OAB PR116681) SENTENÇA Vistos, Verifica-se que a parte endereçou a inicial para a Vara Cível, porém requer Distribuição por dependência/conexão ao processo de divórcio nº. 1005546-38.2026.8.26.0477, em trâmite perante a 1ª Vara de Família e Sucessões desta Comarca. Sendo assim, deverá a parte autora propor nova ação em uma das Varas da Família e Sucessões desta Comarca, tendo em vista que nessas Varas só há sistema SAJ. Posto isto, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 290, c.c. artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, ante a ausência de contraditório. Após o trânsito em julgado, proceda-se o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil, via distribuidor. P.I.C.
TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis da Comarca de Praia Grande · Outros
Processo 4014781-75.2026.8.26.0477 distribuido para UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis da Comarca de Praia Grande na data de 03/09/2026.
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