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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4014772-56.2026.8.26.0011/SP
Assunto: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário)
RÉU: BANCO BMG S.A
ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990)
ATO ORDINATÓRIO
À parte contrária, nos termos do §1º do art. 437 do Código de Processo Civil, pelo prazo de 15 dias.
Local: São Paulo
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