4014751-31.2026.8.26.0577

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4014751-31.2026.8.26.0577/SP AUTOR: FABIAN LEDWON ADVOGADO(A): ROSANA TRABALLI VENEZIANI (OAB SP088966) ADVOGADO(A): GABRIELA ALVES RAMOS (OAB SP532287) AUTOR: BARBARA DIAS DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO(A): ROSANA TRABALLI VENEZIANI (OAB SP088966) ADVOGADO(A): GABRIELA ALVES RAMOS (OAB SP532287) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais proposta por BARBARA DIAS DE OLIVEIRA RAMOS e FABIAN LEDWON em face de ETHIOPIAN AIRLINES GROUP A emenda à inicial não afasta a constatação de que os autores são domiciliados no exterior. Não demonstrado vínculo suficientemente relevante com a Comarca de São José dos Campos, e considerando que os autores são domiciliados no exterior, que a ré possui estabelecimento na Comarca de São Paulo e que os fatos narrados decorreram de contrato de transporte aéreo internacional, mostra-se mais adequada a fixação da competência perante uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo, foro da sede da requerida, nos termos do art. 46 do CPC, inclusive porque os próprios autores formularam pedido subsidiário nesse sentido. Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo/SP. Ante o exposto, redistribuam-se os autos ao juízo de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo/SP. Int. (#)TRATAMENTOJUIZ(#)Juízo Titular I - 1ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos