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Publicações do processo
4014743-82.2026.8.26.0309
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4014743-82.2026.8.26.0309/SP AUTOR: JULIA ELIAS DE ALMEIDA PANISSA ADVOGADO(A): GUILHERME CAVALCANTE DA COSTA E SILVA (OAB SP540623) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Regularizados os autos em relação à comprovação de domicílio e fixação de competência. Não obstante, ante a informação de que recebera o produto, esclareça a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção, se pretende aceitar o bem e prosseguir com a presente ação, ante o pleito indenizatório por danos morais (deverá, nesta hipótese, emendar a ação, retificando os pedidos e valor da causa), ou, alternativamente, se pretende a anulação do negócio jurídico com a consequente devolução posterior do bem, caso procedente a ação. Int. 03/09/2026
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