Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-24 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4014675-77.2026.8.26.0004/SPAUTOR: JESSYKA ANCHIETA DE MIRANDA
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE CARVALHO (OAB SP093167)
SENTENÇA
Ante o exposto, rejeito a inicial e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95, ressalvando à parte requerente o ingresso nas vias ordinárias, para o exercício de seu direito.
2026-08-24 · TJSP
Processo 4014675-77.2026.8.26.0004 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional IV - Lapa na data de 21/08/2026.
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