4014662-81.2026.8.26.0100

Ata de sessão

TJSP · 19ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 31/08/2026 APELAÇÃO Nº 4014662-81.2026.8.26.0100/SP RELATOR: Juiz SIDNEY DA SILVA BRAGA PRESIDENTE: Desembargador RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI PROCURADOR(A): ANGELA AQUINO NAVARRO SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: THAIS ALBUQUERQUE COCCA por DAVID BISKER APELANTE: DAVID BISKER (Representado) (AUTOR) ADVOGADO(A): THAIS ALBUQUERQUE COCCA (OAB SP385530) ADVOGADO(A): BENY SENDROVICH (OAB SP184031) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: BENY SENDROVICH (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): BENY SENDROVICH (OAB SP184031) APELADO: UNITED AIRLINES, INC. (RÉU) ADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694) APÓS O VOTO DO JUIZ SIDNEY DA SILVA BRAGA NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES CLAUDIA GRIECO TABOSA PESSOA E JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA, A 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDOS O RELATOR SORTEADO E O 3º JUIZ, EM JULGAMENTO ESTENDIDO, NA FORMA DO ART. 942 DO CPC, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. O ACÓRDÃO, A CARGO DO 2º JUIZ, TRANSCREVERÁ O VOTO DO RELATOR SORTEADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA Votante: Juiz SIDNEY DA SILVA BRAGA Votante: Desembargador JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA Votante: Desembargador RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI Votante: Desembargadora CLAUDIA GRIECO TABOSA PESSOA Votante: Desembargador JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Divergência - Gab. 01 - 19ª Câmara de Direito Privado - Desembargador JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA. Respeitosamente, divirjo e dou parcial provimento ao recurso para reconhecer a configuração dos danos morais (atraso de 15 horas para a conclusão da viagem), julgar procedente em parte o pedido inicial e condenar a companhia aérea a pagar indenização na quantia de R$ 4.000,00. Declararei voto vencido, se o caso.