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TJSP · UPJ da 5ª a 9ª Varas Civeis da Comarca de Osasco · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4014639-93.2026.8.26.0405/SPAUTOR: MARCELO ASSIS DUARTE ADVOGADO(A): RAFAELA DE CASTRO GUTIERREZ (OAB SP478506) AUTOR: CARLA ANDREA DUARTE JORDAO ADVOGADO(A): RAFAELA DE CASTRO GUTIERREZ (OAB SP478506) AUTOR: CLAUDIO ROBERTO DUARTE ADVOGADO(A): RAFAELA DE CASTRO GUTIERREZ (OAB SP478506) SENTENÇA Vistos HOMOLOGO para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, e JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Ante a preclusão lógica, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a lavratura de certidão. Cumpra-se integralmente o estabelecido entre as partes - em seus exatos termos - inclusive no tocante a eventual liberação, desbloqueio e/ou levantamento de bens e/ou valores constritos nestes autos, providenciando a Serventia o necessário. Caberá às partes, oportunamente, informar nos autos sobre o efetivo cumprimento do acordo homologado para extinção na forma do art. 924, II, CPC. Anote-se a baixa definitiva (localizador BAIXADO), observando-se que eventual descumprimento deverá ser objeto de incidente de cumprimento de sentença a ser distribuído conforme instruções apostas no Infoeproc nº 17. Intimem-se.
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