2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4014590-21.2026.8.26.0577/SP RÉU: BENEDITO DO CARMO LOBATO ADVOGADO(A): JOÃO CLAUDIO FARIA MACHADO (OAB SP302063) RÉU: LUZIA DE SOUZA GUEDES ADVOGADO(A): JOÃO CLAUDIO FARIA MACHADO (OAB SP302063) RÉU: BENEDITA DE SOUZA MORAES ADVOGADO(A): JOÃO CLAUDIO FARIA MACHADO (OAB SP302063) RÉU: MARIA SOUZA LOBATO ADVOGADO(A): JOÃO CLAUDIO FARIA MACHADO (OAB SP302063) RÉU: RUTH MARIA DO ROSARIO LOBATO PRADO ADVOGADO(A): JOÃO CLAUDIO FARIA MACHADO (OAB SP302063) DESPACHO/DECISÃO 1. Preliminarmente, regularize a parte requerida a representação processual, com a juntada da procuração em nome de JUDITH DE MOURA BORGES FERREIRA 2. Para exame do pedido de justiça gratuita, esclareça e comprove documentalmente a parte requerida, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício: A) qual a profissão e a renda bruta mensal sua e de seu cônjuge (e/ou de seus pais, em se tratando de menor ou pessoa até 24 anos que com eles reside); B) se, por si e/ou seu cônjuge (ou pais, em se tratando de menor ou pessoa até 24 anos que com eles reside), possui veículos, imóveis, aplicações financeiras ou outros bens móveis de valor e plano de saúde particular; se estuda ou tem filhos matriculados em escola privada; se arca com alguma despesa excepcional, incomum, que não faz parte do cotidiano de toda e qualquer pessoa; descrevendo e valorando cada qual desses itens em caso positivo. A propósito, observo que a parte nada esclareceu ou demonstrou nos autos a respeito da alegada pobreza e constituiu causídico particular, circunstâncias que depõem em seu desfavor. O Excelentíssimo Senhor Doutor Juízo Titular I - 1ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos