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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4014563-48.2025.8.26.0003/SPRÉU: MATHEUS SOARES DIAS BRANCO
ADVOGADO(A): LILIAN LARA GIL FERREIRA (OAB SP372123)
SENTENÇA
Ante ao exposto, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva e JULGO EXTINTO o pedido inicial sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. JULGO PROCEDENTE o pedido contraposto formulado pela parte ré para condenar a parte autora ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00, corrigido monetariamente a partir desta sentença e acrescido de juros de mora a contar da agressão física. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.
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