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Publicações do processo
4014476-95.2025.8.26.0002
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · 1ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 4014476-95.2025.8.26.0002/SP Assunto: Estabelecimentos de Ensino Privado RELATOR: Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO RECORRENTE: OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ (RÉU) ADVOGADO(A): CARLA APARECIDA FERREIRA DE LIMA DOS ANJOS (OAB SP166008) ADVOGADO(A): MARCELA CASTEL CAMARGO (OAB SP146771) RECORRIDO: MARIAH DOS SANTOS BARREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB SP480487) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. COEXISTÊNCIA DE DOIS VÍNCULOS ACADÊMICOS NA MESMA INSTITUIÇÃO. CONCESSÃO DE BOLSA INTEGRAL PROUNI EM NOVA MATRÍCULA SEM O DEVIDO CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS PELA FORNECEDORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CORRETAMENTE RECONHECIDA NA ORIGEM. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. DANO MORAL INEXISTENTE. MERO DISSABOR. RECURSOS NÃO PROVIDOS. SUCUMBÊNCIA RECURSAL SOMENTE DA RÉ. AUSÊNCIA DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO DA AUTORA. PUIL Nº 51 DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO TJSP. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 04 de setembro de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 1ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 28/08/2026 A 04/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 4014476-95.2025.8.26.0002/SP RELATOR: Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO PRESIDENTE: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO RECORRENTE: OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ (RÉU) ADVOGADO(A): CARLA APARECIDA FERREIRA DE LIMA DOS ANJOS (OAB SP166008) ADVOGADO(A): MARCELA CASTEL CAMARGO (OAB SP146771) RECORRIDO: MARIAH DOS SANTOS BARREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB SP480487) A 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO Votante: Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO Votante: Juiz de Direito ROSSANA TERESA CURIONI MERGULHÃO Votante: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO
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