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TJSP · 7ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 4014438-86.2025.8.26.0001/SP Assunto: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) RELATOR: Juiz de Direito LUIZ FERNANDO PARREIRA MILENA RECORRENTE: SORANA COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE ESTEVES PEREIRA (OAB SP186682) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DE JESUS PIRES (OAB SP215858) RECORRIDO: GABRIELLY CABRAL SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELLY CABRAL SOARES (OAB SP427756) EMENTA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO EM SISTEMA DE CÂMBIO. DEFEITO MANIFESTADO APÓS MAIS DE UM ANO DA AQUISIÇÃO E APÓS RODAGEM DE MAIS DE 16.000 KM. DESGASTE NATURAL DE COMPONENTE SUJEITO À FADIGA MECÂNICA PELO USO CONTINUADO. AUSÊNCIA DE PROVA DE VÍCIO PREEXISTENTE À ALIENAÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUE INCUMBE À PARTE AUTORA. ART. 373, I, DO CPC. REPARAÇÃO MATERIAL INDEVIDA. REFORMA DA SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 7ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.
TJSP · 7ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 4014438-86.2025.8.26.0001/SP RELATOR: Juiz de Direito LUIZ FERNANDO PARREIRA MILENA PRESIDENTE: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES RECORRENTE: SORANA COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE ESTEVES PEREIRA (OAB SP186682) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DE JESUS PIRES (OAB SP215858) RECORRIDO: GABRIELLY CABRAL SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELLY CABRAL SOARES (OAB SP427756) A 7ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito LUIZ FERNANDO PARREIRA MILENA Votante: Juiz de Direito LUIZ FERNANDO PARREIRA MILENA Votante: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES Votante: Juíza de Direito CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO
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