4014434-18.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Privado 1 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 4014434-18.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz LUCILIA ALCIONE PRATA AGRAVANTE: UMBERTO TEIXEIRA DE MELO ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS VIEIRA SANTOS (OAB SP522091) AGRAVADO: STAR SORRINDO ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO(A): VICTOR AUGUSTO BRAULIO RODRIGUES (OAB SP346587) ADVOGADO(A): PAULO GONCALVES LINS VIEIRA (OAB SP247983) ADVOGADO(A): SERGIO TRIBINO (OAB SP344346) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA PERICIAL. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE DORES INTENSAS E RISCO DE PERECIMENTO DA PROVA. REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC NÃO PREENCHIDOS. IMPOSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL NO PROCEDIMENTO COMUM ANTES DO ENCERRAMENTO DA FASE POSTULATÓRIA. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FATO SUPERVENIENTE CONSUBSTANCIADO NA PROLAÇÃO DE DECISÃO SANEADORA NA ORIGEM, COM DETERMINAÇÃO DE PROVA PERICIAL E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO IMESC, TORNANDO INÓCUO O PLEITO RECURSAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 19 de agosto de 2026.